Manter o CNPJ em situação regular é fundamental para o crescimento de qualquer empresa. No entanto, nem sempre é fácil manter todos os tributos em dia e, por isso, muitos negócios acabam sendo inscritos em dívida ativa.
Se você tem dúvidas sobre o que é a dívida ativa, o que acontece quando ela é protestada, quais são as consequências para a sua empresa e como resolver essa situação, este post é para você!
Acompanhe até o final e proteja o futuro do seu negócio!
O que é Dívida Ativa no CNPJ?
A dívida ativa acontece quando uma empresa deixa de pagar impostos, taxas ou multas administrativas no prazo estabelecido. Esses débitos são então enviados para inscrição na dívida ativa, seja por órgãos municipais, estaduais ou federais.
Alguns exemplos comuns de débitos que podem levar o CNPJ à dívida ativa são:
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Impostos federais (IRPJ, PIS, COFINS, INSS patronal);
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Tributos estaduais (ICMS);
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Taxas municipais (ISS, alvarás);
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Multas administrativas.
Se não regularizada rapidamente, essa situação pode gerar ainda mais problemas, como o protesto em cartório.
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Dívidas Ativas Protestadas: O que Significa?
Quando o débito inscrito em dívida ativa não é quitado, ele pode ser protestado em cartório. Isso significa que a empresa passa a ser oficialmente reconhecida como inadimplente, o que traz sérias consequências:
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Negativação do CNPJ nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC);
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Bloqueio de contas bancárias e de bens;
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Restrição ao crédito junto a bancos e fornecedores;
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Impedimento de participar de licitações públicas;
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Ações judiciais de execução fiscal, que podem resultar em penhora.
Por isso, é fundamental agir rapidamente diante de uma notificação de dívida ativa protestada.
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Quais são as Consequências para a Empresa?
Um CNPJ com dívida ativa pode sofrer diversos impactos negativos, entre eles:
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Perda de credibilidade no mercado;
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Dificuldade de fechar novos contratos e parcerias;
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Restrição de acesso a linhas de crédito e financiamentos;
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Multas e juros que aumentam o valor da dívida;
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Ações de cobrança judicial.
Essas situações podem prejudicar seriamente o crescimento e a estabilidade do seu negócio.
Como Resolver Dívida Ativa no CNPJ?
Se a sua empresa foi inscrita em dívida ativa ou teve débitos protestados, é possível regularizar a situação! Confira o passo a passo:
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Consultar a dívida:
Acesse o site da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da prefeitura/estado para verificar os débitos. -
Negociar a dívida:
Muitos órgãos oferecem parcelamentos ou programas especiais de regularização, como o Regularize ou transações tributárias. -
Pagar ou parcelar:
Após negociação, é possível quitar à vista ou parcelar o débito. -
Solicitar a baixa do protesto:
Após o pagamento, solicite ao cartório a baixa do protesto para limpar o nome do CNPJ. -
Manter o controle tributário:
Com a situação resolvida, invista em uma boa gestão contábil para evitar novas dívidas.
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